Quais são os prazos de pré-aviso para rescindir um contrato?
O contrato de seguro de saúde é concluído inicialmente por um período de dois anos. O primeiro ano do seguro começa na data indicada na apólice de seguro e termina a 31 de dezembro do ano civil correspondente. Os anos de seguro subsequentes correspondem aos anos civis. É possível rescindir o contrato de seguro no final do ano de seguro (ou seja, a 31 de dezembro de cada ano, mas nunca antes do final do segundo ano de seguro) mediante um pré-aviso de 30 dias. A DKV Luxembourg deve estar na posse desta rescisão até ao primeiro de dezembro do ano em causa.
O contrato de seguro de indemnização diária de doença é celebrado inicialmente por um período de um ano. O ano do seguro começa sempre na data indicada na apólice de seguro e termina 12 meses depois. O contrato do seguro pode ser rescindido no final de cada ano do seguro, mediante um pré-aviso de 30 dias.
A rescisão deve ser sempre efetuada por escrito e assinada pela peessoa asegurada.